Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos. Autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos. Adesão e desistência ao PAES em uma das autuações. Entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda. Inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais

Trata-se de parecer.

Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-286602017-06-20 Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos. Autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos. Adesão e desistência ao PAES em uma das autuações. Entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda. Inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais Martins, Ives Gandra da Silva Cooperativa, contabilidade, Brasil Dívida, legislação, Brasil Dívida, jurisprudência, Brasil Moratória, legislação, Brasil Moratória, jurisprudência, Brasil Trata-se de parecer. Parecer sobre a distinção entre o ato cooperado (pagamento direto aos cooperados) e ao ato não cooperado (pagamento a terceiro), neste ato a cooperativa junta o Balancete detalhado a respeito desses pagamentos e sobre a extinção dos processos de execução, em face da adesão ao PAES. 2010-04-15T17:14:41Z 2010-04-15T17:14:41Z 2009-09 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva . Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos. Autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos. Adesão e desistência ao PAES em uma das autuações. Entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda. Inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28660>. Acesso em: 7 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28660 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Martins, Ives Gandra da Silva
Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos. Autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos. Adesão e desistência ao PAES em uma das autuações. Entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda. Inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais
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