Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório

Trata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor.

Main Author: Valle, Vanice Regina Lírio do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-287252017-06-20 Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório Valle, Vanice Regina Lírio do Remuneração, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de cargos, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Acumulação de função Acumulação remunerada Trata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor. 2010-04-15T18:57:56Z 2010-04-15T18:57:56Z 2004-07 Artigo VALLE, Vanice Regina Lírio do. Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28725>. Acesso em: 19 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28725 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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