Comentários sobre o art. 306 do CTB na prática forense

Comenta o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tratando das penalidades aplicadas ao condutor que dirige. Analisa as maneiras de como o Estado aplica exames de alcoolemia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a Lei nº11.705/2008.

Main Author: Moraes, Rodrigo Iennaco de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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