Holdings: PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo: esperança na simplificação da legislação tributária

Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária.

Main Author:	Cassone, Vittorio
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Fórum 2010
Subjects:	Reforma tributária, análise, projeto de lei Proposta de emenda à Constituição Sistema tributário, alteração, análise comparativa, Brasil, Itália Legislação tributária Carga tributária, redução, alteração Impostos, base de cálculo, arrecadação, fato gerador Contribuição social Emenda constitucional, regulamentação Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA) Sistema tributário nacional PEC Projeto de emenda à Constituição Proposta de emenda à Constituição (PEC) Proposta de emenda constitucional Direito Tributário, legislação Carga fiscal Impostos (Direito Tributário) Emenda à constituição Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) Imposto sobre o valor acrescido Imposto sobre o valor adicional (IVA) Imposto sobre o valor agregado IVA Taxa sobre o valor acrescentado Taxa sobre o valor agregado Taxa sobre o valor ajustado
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