As figuras correlatas da elisão fiscal
Analisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular...
| Main Author: | Alves, José Carlos Moreira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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