As figuras correlatas da elisão fiscal

Analisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular...

Full description

Main Author: Alves, José Carlos Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: