Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Versa sobre a força normativa da Constituição. Conceitua os direitos sociais e o direito à saúde, além de tratar da densidade suficiente e da reserva do possível.

Main Author: Agra, Walber de Moura
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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