Deliberação pública, constitucionalismo e cooperação democrática

Fornece parâmetros para a delimitação dos escopos das duas principais "condições para a cooperação na deliberação democrática": a liberdade e a igualdade. Enfatiza o papel que a teoria proposta pode exercer na definição da abrangência do sistema brasileiro de direitos fundamentais. Estuda...

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Main Author: Souza Neto, Cláudio Pereira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Fornece parâmetros para a delimitação dos escopos das duas principais "condições para a cooperação na deliberação democrática": a liberdade e a igualdade. Enfatiza o papel que a teoria proposta pode exercer na definição da abrangência do sistema brasileiro de direitos fundamentais. Estuda a forma com que os direitos fundamentais atuam como limites materiais ao poder de reforma e as restrições e possibilidades de concretização desses direitos pelo Judiciário. Analisa ainda o tema do arranjo institucional da democracia deliberativa, enfatizando a relação de complementaridade entre espaço público e jurisdição constitucional.