Deliberação pública, constitucionalismo e cooperação democrática
Fornece parâmetros para a delimitação dos escopos das duas principais "condições para a cooperação na deliberação democrática": a liberdade e a igualdade. Enfatiza o papel que a teoria proposta pode exercer na definição da abrangência do sistema brasileiro de direitos fundamentais. Estuda...
| Main Author: | Souza Neto, Cláudio Pereira de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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