Limites das Multas por Infrações Tributárias

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.04(81) K921 Código de barras: STJ00062336

Main Author: Krepsky, Júlio César
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: JH Mizuno 2006
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-28952017-06-20 Limites das Multas por Infrações Tributárias Krepsky, Júlio César Ilícito fiscal Multa fiscal Direito penal tributário Processo fiscal Sonegação fiscal Evasão fiscal Delito fiscal Ilícito tributário Multa (direito tributário) Multa tributária Crime contra a ordem tributária Crime tributário Direito penal fiscal Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.04(81) K921 Código de barras: STJ00062336 Aborda inicialmente aspectos gerais do Direito Tributário e o alcance de sua autonomia em relação aos demais ramos do direito, depois a natureza jurídica das multas por infrações tributárias e, finalmente, os fundamentos jurídicos relacionados à existência de limites para aplicação de sanções dessa natureza. Oferece também indicação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (com decisões de 1951 até os dias atuais), sobre a natureza das referidas multas e seus limites. 2006-08-18T14:45:18Z 2006-08-18T14:45:18Z 2006 Sumário de livro KREPSKY, Júlio César. Limites das Multas por Infrações Tributárias. Leme, SP: JH Mizuno, 2006. 250 p. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2895 pt_BR 44696 bytes application/pdf JH Mizuno
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Multa fiscal
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Krepsky, Júlio César
Limites das Multas por Infrações Tributárias
description Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.04(81) K921 Código de barras: STJ00062336
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