PIS e Cofins na Constituição : não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços
Relaciona os conceitos de faturamento e de receita com o ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias que foram objeto de emendas, bem como sobre a criação da não cumulatividade para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contr...
| Main Author: | Tôrres, Heleno Taveira |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-289612017-06-20 PIS e Cofins na Constituição : não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços Tôrres, Heleno Taveira Importação, impostos, Brasil Faturamento, Brasil Receita, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Relaciona os conceitos de faturamento e de receita com o ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias que foram objeto de emendas, bem como sobre a criação da não cumulatividade para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 2010-04-16T20:03:32Z 2010-04-16T20:03:32Z 2004-05 Artigo TÔRRES, Heleno Taveira. PIS e COFINS na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28961>. Acesso em: 03 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28961 pt_BR Revista fórum de direito tributário |
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Importação, impostos, Brasil Faturamento, Brasil Receita, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
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Relaciona os conceitos de faturamento e de receita com o ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias que foram objeto de emendas, bem como sobre a criação da não cumulatividade para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). |
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