Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia

Estuda a natureza, as funções, o estatuto e as competências das entidades reguladoras da economia portuguesa.

Main Author: Morais, Carlos Blanco de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-289832017-06-20 Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia Morais, Carlos Blanco de Agência reguladora, competência, Portugal Agência reguladora, estatuto, Portugal Agência reguladora, natureza, Portugal Estuda a natureza, as funções, o estatuto e as competências das entidades reguladoras da economia portuguesa. 2010-04-16T20:27:32Z 2010-04-16T20:27:32Z 2008-01 Artigo MORAIS, Carlos Blanco de. Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28983>. Acesso em: 17 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28983 pt_BR Revista brasileira de estudos constitucionais
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Morais, Carlos Blanco de
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