A evolução do controle incidental de constitucionalidade

Analisa a evolução do controle difuso-incidental de constitucionalidade de normas pelo Supremo Tribunal Federal, com especial atenção às novas interpretações que tendem a equiparar os efeitos desse modelo aos efeitos do controle concentrado de constitucionalidade.

Main Author: Bolzan, Marcelo Buliani
Format: Artigo
Language: Português
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