O direito fundamental ao discurso religioso : divulgação da fé, proselitismo e evangelização

Define o conteúdo constitucional da liberdade religiosa e do direito ao discurso religioso, particularmente suas implicações na seara da liberdade de expressão religiosa. Aborda a lei n. 7.716 de 1989, bem como da criminalização de condutas relacionadas ao exercício da religião, em face da Constitui...

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Main Author: Tavares, André Ramos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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