O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais : o peso dos vinte anos

Versa sobre ambiente doutrinário e sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais e seu tempo, além de apresentar exemplos reais e hipotéticos acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do benefício assistencial às pessoas portadoras de defi...

Full description

Main Author: Rothenburg, Walter Claudius
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: