Não-cumulatividade no PIS e na Cofins

Analisa a não-cumulatividade das contribuições sobre receita ou faturamento. Verifica a não-cumulatividade do PIS e Cofins, como princípio, ou como técnica e a sua presença marcante em várias questões que envolvem o ICMS e o IPI, em nível constitucional.

Main Author: Greco, Marco Aurélio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: