O saneamento de empresas privadas pelo Estado e o problema da sucessão tributária

Analisa a atuação do Estado intervencionista no socorro financeiro às crises empresariais. Examina se na transferência de um determinado estabelecimento, o adquirente assume as correspondentes obrigações tributárias. Verifica se tal processo aplica-se às operações de reorganização societária de salv...

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Main Authors: Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Sundfeld, Carlos Ari
Câmara, Jacintho Arruda
O saneamento de empresas privadas pelo Estado e o problema da sucessão tributária
description Analisa a atuação do Estado intervencionista no socorro financeiro às crises empresariais. Examina se na transferência de um determinado estabelecimento, o adquirente assume as correspondentes obrigações tributárias. Verifica se tal processo aplica-se às operações de reorganização societária de salvamento promovidas por entidades estatais.
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