O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário

Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limites à intervenção do Judiciário nas políticas públicas, abordando a garantia do mínimo existencial, a razoabilidade, a reserva do possível, as sanções para o descumprimento de ordem ou decisão judiciári...

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Main Author: Grinover, Ada Pellegrini
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-290532017-06-20 O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário Grinover, Ada Pellegrini Políticas públicas, controle judicial, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Separação de poderes, Brasil Equilíbrio dos poderes Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limites à intervenção do Judiciário nas políticas públicas, abordando a garantia do mínimo existencial, a razoabilidade, a reserva do possível, as sanções para o descumprimento de ordem ou decisão judiciária e a via processual adequada para provocar o controle e a eventual intervenção do Judiciário em políticas públicas. 2010-04-16T21:27:23Z 2010-04-16T21:27:23Z 2008-10 Artigo GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29053>. Acesso em: 26 nov. 2010. Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 164, p. 9-28, out. 2008. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 11, n. 42, p. 11-32, out./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29053 pt_BR Revista brasileira de estudos constitucionais
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Grinover, Ada Pellegrini
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
description Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limites à intervenção do Judiciário nas políticas públicas, abordando a garantia do mínimo existencial, a razoabilidade, a reserva do possível, as sanções para o descumprimento de ordem ou decisão judiciária e a via processual adequada para provocar o controle e a eventual intervenção do Judiciário em políticas públicas.
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