Desequilíbrio urbano-ambiental : o problema da outorga onerosa do direito de construir em Belém do Pará

Apresenta uma preocupação com a aplicação da outorga onerosa do direito de construir em Belém, especialmente em razão da coerência do ordenamento jurídico e do problema trazido com a verticalização acelerada provocada pelo mercado imobiliário.

Main Author: Dias, Maurício Leal
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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