A regulação como instituto jurídico A regulação como instituto jurídico: segunda parte

Artigo publicado em duas partes.

Main Author: Motta, Paulo Roberto Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-290802017-05-22STJMotta, Paulo Roberto Ferreira2010-04-19T11:15:34Z2010-04-19T11:15:34Z2003-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29080Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A regulação como instituto jurídico. – Parte 2: A regulação como instituto jurídico: segunda parte.Estudo comparado sobre o tratamento dado a regulação como instituto jurídico no direito da Argentina, Espanha, Portugal e União Européia, com ênfase ao Brasil.ArtigoA regulação como instituto jurídico A regulação como instituto jurídico: segunda partePortuguêsServiços públicos, regulação, BrasilAgência reguladora, BrasilServiços públicos, regulação, direito comparadoRegulação jurídica, direito comparadoProcesso administrativo, BrasilAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisRevista de direito público da economia
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language Português
topic Serviços públicos, regulação, Brasil
Agência reguladora, Brasil
Serviços públicos, regulação, direito comparado
Regulação jurídica, direito comparado
Processo administrativo, Brasil
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Motta, Paulo Roberto Ferreira
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