A ilusão de Robin Hood : a conta única dos depósitos judiciais e os riscos sobre a ordem econômica

Analisa a inconstitucionalidade dos "Sistemas Financeiros de Conta Única de Depósitos sob Aviso de à Disposição da Justiça do Poder Judiciário", um novo mecanismo de gerenciamento dos depósitos judiciais que se multiplicam pelos diversos estados da federação

Main Author: Franca Filho, Marcílio Toscano
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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