Exploração patentária e infração à ordem econômica

Questiona como podem subsistir a livre concorrência e a patente, antagônicas em suas origens e princípios. Indaga ainda se representa a exploração da patente, que encerra um monopólio, uma agressão punível ao regime de tutela da ordem econômica.

Main Author: Oliveira, Viviane Perez de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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