As funções das normas reguladoras

Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Traduçã...

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Main Author: Sunstein, Cass R.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-291222017-06-20 As funções das normas reguladoras Sunstein, Cass R. Regulação jurídica Serviços públicos, regulação Monopólio, regulação Atividade essencial Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella. Sugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio. 2010-04-19T12:22:00Z 2010-04-19T12:22:00Z 2003-07 Artigo SUNSTEIN, Cass R. As funções das normas reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122>. Acesso: 19 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122 pt_BR Revista de direito público da economia
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Sunstein, Cass R.
As funções das normas reguladoras
description Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella.
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