Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações

Registra os dez anos da lei que criou “o modelo vigente de organização das telecomunicações no Brasil, baseado na exploração privada concorrencial sob regulação estatal”.

Main Author: Sundfeld, Carlos Ari
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-291302017-05-22STJSundfeld, Carlos Ari2010-04-19T12:56:36Z2010-04-19T12:56:36Z2007-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29130Registra os dez anos da lei que criou “o modelo vigente de organização das telecomunicações no Brasil, baseado na exploração privada concorrencial sob regulação estatal”.ArtigoMeu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de TelecomunicaçõesPortuguêsBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]Direito das telecomunicações, BrasilTelecomunicação, legislação, BrasilServiços públicos, regulação, BrasilBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]Atividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisDireito de telecomunicaçãoDireito de telecomunicaçõesRevista de direito de informática e telecomunicações
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topic Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
Direito das telecomunicações, Brasil
Telecomunicação, legislação, Brasil
Serviços públicos, regulação, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
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Direito de telecomunicação
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Sundfeld, Carlos Ari
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