Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente

Trata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros....

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Main Author: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-291622018-10-10 Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente Ferraz Junior, Tercio Sampaio Concorrência, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil Política antitruste, Brasil Brasil. [Lei antitruste (1994)] Brasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994] Trata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros. 2010-04-19T13:52:26Z 2010-04-19T13:52:26Z 2003-01 Artigo FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162>. Acesso em: 24 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162 pt_BR Revista de direito público da economia
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topic Concorrência, Brasil
Abuso do poder econômico, Brasil
Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil
Política antitruste, Brasil
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Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
description Trata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros.
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