O meio ambiente cultural e sua proteção

Estuda temas como conceito de patrimônio ambiental cultural, legislação aplicável, institutos constitucionais de proteção desse patrimônio, tombamento, incentivo fiscal, ação civil pública, ação popular constitucional, sanção pecuniária, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP –...

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Main Author: Copola, Gina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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