Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)

Demonstra aspectos relacionados à aplicação das penas contidas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa com observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Main Author: Copola, Gina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-29173
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-291732017-06-20 Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12) Das penas na Lei de improbidade administrativa ( Lei federal nº 8.429/1992, art. 12 ) Copola, Gina Improbidade administrativa, Brasil Pena disciplinar, Brasil Enriquecimento ilícito, Brasil Crime contra a fazenda nacional, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Pena (direito administrativo) Sanção disciplinar Demonstra aspectos relacionados à aplicação das penas contidas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa com observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2010-04-19T14:04:49Z 2010-04-19T14:04:49Z 2009-08 Artigo COPOLA, Gina. Das penas na Lei de improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992, artigo 12. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n.102, ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29173>. Acesso em: 5 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29173 pt_BR Fórum administrativo : direito público
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Improbidade administrativa, Brasil
Pena disciplinar, Brasil
Enriquecimento ilícito, Brasil
Crime contra a fazenda nacional, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Pena (direito administrativo)
Sanção disciplinar
spellingShingle Improbidade administrativa, Brasil
Pena disciplinar, Brasil
Enriquecimento ilícito, Brasil
Crime contra a fazenda nacional, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Pena (direito administrativo)
Sanção disciplinar
Copola, Gina
Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
description Demonstra aspectos relacionados à aplicação das penas contidas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa com observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
format Artigo
author Copola, Gina
title Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
title_short Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
title_full Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
title_fullStr Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
title_full_unstemmed Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
title_sort das penas na lei de improbidade administrativa (lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29173
_version_ 1673235441911857152
score 12,406653