Decreto federal cria o Conselho das Cidades

Analisa o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, no que se refere à composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades.

Main Author: Mukai, Toshio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-291992017-06-20 Decreto federal cria o Conselho das Cidades Mukai, Toshio Fiscalização, Brasil Conselho consultivo, Brasil Cidade, Brasil Assentamento urbano Cidades, vilas e aldeias Assentamento populacional Reassentamento humano Analisa o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, no que se refere à composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades. 2010-04-20T10:43:35Z 2010-04-20T10:43:35Z 2005-03 Artigo MUKAI, Toshio. Decreto federal cria o Conselho das Cidades. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29199>. Acesso em: 16 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29199 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Conselho consultivo, Brasil
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Assentamento urbano
Cidades, vilas e aldeias
Assentamento populacional
Reassentamento humano
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Mukai, Toshio
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