As normas constitucionais de direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988
Trata do tema da reforma agrária, abordando o direito de propriedade e a função social da propriedade.
Main Author: | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Online Access: |
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