Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade

Discute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária....

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Main Author: Miranda, Martinho Neves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292042017-05-22STJMiranda, Martinho Neves2010-04-20T11:00:44Z2010-04-20T11:00:44Z2004-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204Discute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária.Inclui resumo.ArtigoDireitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidadePortuguêsDesapropriação, BrasilDireito de vizinhança, BrasilDireito de construir, BrasilDireito urbano, BrasilPropriedade urbana, BrasilLimitação à propriedade, BrasilServidão administrativa, BrasilBrasil. [Código civil (2002)]Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Direito urbanísticoFórum de direito urbano e ambiental
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Desapropriação, Brasil
Direito de vizinhança, Brasil
Direito de construir, Brasil
Direito urbano, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Limitação à propriedade, Brasil
Servidão administrativa, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito urbanístico
spellingShingle Desapropriação, Brasil
Direito de vizinhança, Brasil
Direito de construir, Brasil
Direito urbano, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Limitação à propriedade, Brasil
Servidão administrativa, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito urbanístico
Miranda, Martinho Neves
Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade
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