A tutela constitucional do meio ambiente
Estuda a temática ambiental e suas principais referências na ordem constitucional. Destaca o meio ambiente como direito fundamental e seu papel no pacto federativo. Tece ainda considerações sobre os princípios aplicáveis ao assunto.
| Main Author: | Vieira, André Luís |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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