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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários

Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Saved in:
Main Author: Vieria, André Luís
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Meio ambiente, fiscalização, taxas, Brasil
Política ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Política do meio ambiente
Meio ambiente, política
Ecologia, política
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29224

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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