A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Main Author: | Vieria, André Luís |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Online Access: |
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