A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários

Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Main Author: Vieria, André Luís
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.