Restrições urbanísticas à propriedade privada
Publicado em MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 117-149.
| Main Author: | Mukai, Toshio |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292392017-06-20 Restrições urbanísticas à propriedade privada Mukai, Toshio Direito urbano, Brasil Propriedade urbana, Brasil Proteção ambiental, Brasil Servidão, Brasil Desapropriação, Brasil Solo urbano, Brasil Uso do solo, Brasil Zoneamento urbano, Brasil Loteamento urbano, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Servidão (direito civil) Servidão (direito das coisas) Servidão (direitos reais) Direito urbanístico Publicado em MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 117-149. Aborda temas como a natureza jurídica das limitações urbanísticas, as servidões e as desapropriações urbanísticas, o uso e a ocupação do solo urbano, zoneamento industrial, faixa non aedificandi, concessão do direito real de uso, loteamento ou condomínio fechado e segurança pública, circulação urbana e legislação sobre transporte municipal, utilização dos bens públicos, controle intensivo de construções, poluição visual e estética urbana, e cobrança pela utilização do subsolo do Município e pela instalação de postes. 2010-04-20T12:38:45Z 2010-04-20T12:38:45Z 2006-03 Artigo MUKAI, Toshio. Restrições urbanísticas à propriedade privada. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29239>. Acesso em: 18 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29239 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental |
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