O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Comenta aspectos do Estatuto da cidade referentes ao plano diretor, à proteção ambiental e à competência dos municípios.
| Main Author: | Mukai, Toshio |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292432017-06-20 O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal Mukai, Toshio Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Proteção ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Comenta aspectos do Estatuto da cidade referentes ao plano diretor, à proteção ambiental e à competência dos municípios. 2010-04-20T13:07:38Z 2010-04-20T13:07:38Z 2006-11 Artigo MUKAI, Toshio. O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29243>. Acesso em: 17 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29243 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental |
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Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Proteção ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
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Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Proteção ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Mukai, Toshio O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal |
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