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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Concessões urbanísticas

Trata de concessões e desapropriações urbanísticas e de operações consorciadas.

Saved in:
Main Author: Dallari, Adilson Abreu
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)]
Propriedade urbana, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Desapropriação, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29250

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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