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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292502017-05-22STJDallari, Adilson Abreu2010-04-20T14:05:08Z2010-04-20T14:05:08Z2006-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29250Trata de concessões e desapropriações urbanísticas e de operações consorciadas.ArtigoConcessões urbanísticasPortuguêsBrasil. [Estatuto da Cidade (2001)]Propriedade urbana, BrasilFunção social da propriedade, BrasilDesapropriação, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Concessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosFórum de direito urbano e ambiental
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language Português
topic Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)]
Propriedade urbana, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Desapropriação, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
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Propriedade urbana, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Desapropriação, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Dallari, Adilson Abreu
Concessões urbanísticas
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