Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras

Aborda as divergências jurídicas existentes sobre a legislação que trata de licenciamento ambiental e analisa projeto de lei acerca da competência licenciatória.

Main Author: Marçal, Cláudia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292582017-06-20 Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras Marçal, Cláudia Licenciamento ambiental, competência, Brasil Competência municipal, Brasil Política ambiental, legislação, Brasil Política do meio ambiente Ecologia, política Meio ambiente, política Aborda as divergências jurídicas existentes sobre a legislação que trata de licenciamento ambiental e analisa projeto de lei acerca da competência licenciatória. 2010-04-20T14:14:47Z 2010-04-20T14:14:47Z 2006-03 Artigo MARÇAL, Cláudia. Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29258>. Acesso em: 18 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29258 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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