Natureza jurídica do licenciamento ambiental

Discute as características do licenciamento ambiental e o enquadra como processo administrativo.

Main Author: Farias, Talden
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-292852017-06-20 Natureza jurídica do licenciamento ambiental Farias, Talden Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil Processo administrativo, Brasil Discute as características do licenciamento ambiental e o enquadra como processo administrativo. Inclui resumo. 2010-04-20T14:31:27Z 2010-04-20T14:31:27Z 2007-09 Artigo FARIAS, Talden. Natureza jurídica do licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 35, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29285>. Acesso em: 14 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29285 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Farias, Talden
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