Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)

Trata de um caso hipotético em que o Município do Rio de Janeiro, que presta os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, buscará a via da gestão associada para o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação da disposição final dos resíduos mediante convênio de cooperaç...

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Main Author: Araújo, Marcos Paulo Marques
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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