Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia

Estuda os componentes do direito à moradia e sua importância, além de abordar os aspectos constitucionais desse direito, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso relacionado ao tema.

Main Author: Mukai, Sylvio Toshiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293022017-06-20 Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia Mukai, Sylvio Toshiro Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil Política urbana, Brasil Direitos econômicos e sociais, tratado Direitos econômicos, sociais e culturais Estuda os componentes do direito à moradia e sua importância, além de abordar os aspectos constitucionais desse direito, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso relacionado ao tema. 2010-04-20T14:37:49Z 2010-04-20T14:37:49Z 2008-03 Artigo MUKAI, Sylvio Toshiro. Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29302>. Acesso em: 13 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29302 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Política urbana, Brasil
Direitos econômicos e sociais, tratado
Direitos econômicos, sociais e culturais
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Mukai, Sylvio Toshiro
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