Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa

Pretende demonstrar, reportando-se à teoria da adequabilidade normativa, desenvolvida por Klaus Günther, que inexiste discrição administrativa quando da interpretação e aplicação dos chamados "conceitos jurídicos indeterminados". A análise considera a aplicação de normas por meio de atos a...

Full description

Main Author: Pereira, Flávio Henrique Unes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Discricionariedade, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Norma jurídica, interpretação, Brasil
Günther, Klaus, crítica e interpretação
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-29310
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293102017-06-20 Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa Pereira, Flávio Henrique Unes Discricionariedade, Brasil Ato administrativo, Brasil Norma jurídica, interpretação, Brasil Günther, Klaus, crítica e interpretação Pretende demonstrar, reportando-se à teoria da adequabilidade normativa, desenvolvida por Klaus Günther, que inexiste discrição administrativa quando da interpretação e aplicação dos chamados "conceitos jurídicos indeterminados". A análise considera a aplicação de normas por meio de atos administrativos, especialmente no momento em que se decide conflito de interesses no âmbito da administração pública. 2010-04-20T17:17:30Z 2010-04-20T17:17:30Z 2007-02 Artigo PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 72, fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29310>. Acesso em: 15 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29310 pt_BR Fórum administrativo : direito público
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Discricionariedade, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Norma jurídica, interpretação, Brasil
Günther, Klaus, crítica e interpretação
spellingShingle Discricionariedade, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Norma jurídica, interpretação, Brasil
Günther, Klaus, crítica e interpretação
Pereira, Flávio Henrique Unes
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
description Pretende demonstrar, reportando-se à teoria da adequabilidade normativa, desenvolvida por Klaus Günther, que inexiste discrição administrativa quando da interpretação e aplicação dos chamados "conceitos jurídicos indeterminados". A análise considera a aplicação de normas por meio de atos administrativos, especialmente no momento em que se decide conflito de interesses no âmbito da administração pública.
format Artigo
author Pereira, Flávio Henrique Unes
title Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
title_short Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
title_full Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
title_fullStr Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
title_full_unstemmed Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
title_sort discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29310
_version_ 1760514163041370112
score 13,210532

Similar Items