A não-cumulatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS

Apresenta a não-cumulatividade, como princípio, ou como técnica e a sua presença marcante em várias questões que envolvem o ICMS e o IPI, em nível constitucional, assim como para a Cofins e PIS em nível infraconstitucional.

Main Author: Cassone, Vittorio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: