O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados

Trata de temas como o petróleo e suas fases produtivas, a leitura da Lei Complementar n. 87, de 1996, conforme a jurisprudência do STF, e o aspecto objetivo da não incidência no que se refere ao ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados.

Main Author: Ávila, Márcio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293402017-06-20 O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados Ávila, Márcio Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Petróleo, impostos, Brasil Óleo cru Trata de temas como o petróleo e suas fases produtivas, a leitura da Lei Complementar n. 87, de 1996, conforme a jurisprudência do STF, e o aspecto objetivo da não incidência no que se refere ao ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados. 2010-04-20T17:41:35Z 2010-04-20T17:41:35Z 2007-05 Artigo ÁVILA, Márcio. O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340>. Acesso em: 29 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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