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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A decadência à luz de suplementos filosóficos

Trata da decadência tributária, abordando temas como ato volitivo, Código Tributário Nacional (CTN), dolo simples e princípio da igualdade.

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Main Author: Brochini, José Carlos
Format: Artigo
Language: Português
Published:
Subjects:
Decadência (direito tributário), Brasil
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29361

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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