A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

Investiga se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da Cofins. Para tanto, apresenta o suporte legal para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, os fundamentos da tese de exclusão do faturamento, e as possíveis soluções da controvérsia jurídica.

Main Author: Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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