A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

Investiga se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da Cofins. Para tanto, apresenta o suporte legal para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, os fundamentos da tese de exclusão do faturamento, e as possíveis soluções da controvérsia jurídica.

Main Author: Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293732017-06-20 A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Impostos, aspectos jurídicos, Brasil Impostos (direito tributário) Investiga se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da Cofins. Para tanto, apresenta o suporte legal para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, os fundamentos da tese de exclusão do faturamento, e as possíveis soluções da controvérsia jurídica. 2010-04-20T21:25:54Z 2010-04-20T21:25:54Z 2007-05 Artigo LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29373>. Acesso em: 10 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29373 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro
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