Direito administrativo em enfoque : as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas

Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frent...

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Main Authors: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, Gibson, Sérgio Armanelli
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Direito administrativo, Brasil
Teoria do direito
Teoria do Estado
Estado democrático de direito, Brasil
Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293782017-06-20 Direito administrativo em enfoque : as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas Cruz, Álvaro Ricardo de Souza Gibson, Sérgio Armanelli Direito administrativo, Brasil Teoria do direito Teoria do Estado Estado democrático de direito, Brasil Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal. 2010-04-20T21:33:45Z 2010-04-20T21:33:45Z 2006-12 Artigo CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; GIBSON, Sérgio Armanelli. Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378>. Acesso em: 14 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
Gibson, Sérgio Armanelli
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description Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal.
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