Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global

Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº...

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Main Author: Magalhães, Marco Túlio Reis
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-293812017-06-20 Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global Magalhães, Marco Túlio Reis Proteção ambiental, Brasil Conservação da natureza, Brasil Aquecimento global, Brasil Direito de propriedade, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Exploração florestal, Brasil Aquecimento geotérmico Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Propriedade (direito civil) Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº 11.284, de 2006, que é o Plano nacional sobre mudança do clima, e Projeto de Lei nº 3.535, de 2008, que é a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima). Analisa ainda a provocação do Supremo Tribunal Federal (STA 235/RO e ADI nº 3.989/DF) no debate sobre as concessões de florestas públicas. 2010-04-22T10:27:34Z 2010-04-22T10:27:34Z 2009-09 Artigo MAGALHÃES, Marco Túlio Reis. Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29381>. Acesso em: 3 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29381 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Recursos naturais, proteção
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
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Magalhães, Marco Túlio Reis
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
description Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº 11.284, de 2006, que é o Plano nacional sobre mudança do clima, e Projeto de Lei nº 3.535, de 2008, que é a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima). Analisa ainda a provocação do Supremo Tribunal Federal (STA 235/RO e ADI nº 3.989/DF) no debate sobre as concessões de florestas públicas.
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