Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global

Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº...

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Main Author: Magalhães, Marco Túlio Reis
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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