Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote
Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejad...
| Main Authors: | Pacheco, Angela Maria da Motta, Terra, Marcelo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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