Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote
Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejad...
Main Authors: | Pacheco, Angela Maria da Motta, Terra, Marcelo |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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